Condições Gerais de Venda

As presentes condições têm por objetivo estabelecer regras para o uso dos produtos disponíveis neste website de peças e acessórios auto multimarca.

Os termos presentes nestas Condições Gerais são vinculativos para ambas as partes e fazem parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda.

A efetivação do contrato ocorre com a confirmação do cliente após o recebimento do aviso de encomenda por parte de Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis), em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de janeiro e o artigo 405.º, n.º 1 do Código Civil, que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.

Processo de encomenda, informação de produto e stock.

A Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis), doravante denominada Autospare, não se responsabiliza pela validade do conteúdo das fichas técnicas e descrições dos produtos, nem pelas fotografias, vídeos e diagramas utilizados para ilustrá-los, visto que algumas são provenientes dos fabricantes. Contudo, a Autospare compromete-se a garantir o melhor serviço ao cliente possível, fazendo todos os esforços para garantir que os produtos de disponibilidade imediata estejam sempre disponíveis para venda. Todavia em determinados casos e devido a causas que não lhe sejam imputáveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, pode não ser possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo cliente e em situações excecionais, como múltiplas encomendas ou outros casos que resultem na rutura de stock de um produto, a encomenda e o contrato estabelecido entre as partes tornam-se inválidos. Nestes casos, a Autospare devolve integralmente ao cliente o valor pago em caso de pré-pagamento, sem que nenhuma das partes tenha direito a indemnização por incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Mais uma vez, é importante salientar que se algum produto não estiver disponível depois do cliente realizar a encomenda, este será avisado, por correio eletrónico ou através de contacto telefónico, e ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.

Encomendas no website e pagamentos:

Formas de pagamento:

Para efetuar um pré-pagamento, o cliente pode optar pelo depósito ou transferência bancária a favor da Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis). Pode também optar pelo pagamento por referência multibanco, sistema PayPal ou cartão de crédito. Independentemente do método de pagamento escolhido, o envio da encomenda só será feito após o recebimento dos valores na conta da Autospare.

É igualmente possível optar pelo pagamento contra-reembolso, que deve ser feito em numerário no momento da entrega da mercadoria no local designado pelo cliente no momento da realização da encomenda.

Qualquer taxa cobrada por cada entidade referente às transações(Cartões de crédito, bancos, Paypal, entre outros) será suportada pelo cliente.

Fatura Definitiva:

Todas as encomendas são acompanhadas de fatura ou fatura/recibo e a mesma será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido. É importante que o cliente verifique se os dados informados estão corretos, pois não poderá modificar a fatura posteriormente em cumprimento da normativa vigente. Caso ocorram despesas de devolução por moradas erradas ou dados insuficientes, estas serão imputadas ao cliente.

Prazo de entrega e disponibilidade de stock:

O prazo de entrega dos produtos varia dependendo da disponibilidade do(s) artigos e da localidade de entrega, sendo iniciada a contagem a partir do momento em que a Autospare recebe o pagamento. O prazo médio de entrega é de 3 a 5 dias úteis, porém no caso de ruturas de stock ou outras situações adversas (condições climatéricas, greves, entre outros.), o cliente será informado sobre os prazos de entrega ou alternativas disponíveis para o(s) artigo(s) solicitado(s).

Local e forma de entrega:

A encomenda será entregue no local designado pelo cliente no momento da confirmação da encomenda e não é possível alterar a morada de entrega após a emissão da fatura e envio da encomenda. A entrega será realizada pela transportadora, juntamente com a fatura que contém os dados necessários para identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número do artigo e os produtos que contém.

Condições de recebimento da mercadoria:

É importante que o cliente verifique a mercadoria recebida no momento da entrega e, caso detete erros ou avarias, deve especificar na guia de transporte apresentada pelo colaborador da transportadora e comunicar imediatamente à empresa. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação em todo o momento até a sua entrega ao cliente. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão consideradas.

Os custos de expedição não serão reembolsados no caso de encomendas não entregues.

Os custos de devolução de encomendas não entregues poderão ainda estar sujeitos a encargos adicionais com impostos e custos ou encargos cobrados pelas alfândegas ou outras entidades que, em nenhum dos casos, serão reembolsados pela Autospare.

Política de Preços

Autospare, reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços dos produtos anunciados.

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional, são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data da faturação da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico.

Todos os preços indicados apenas são válidos para produtos existentes em stock. No caso de produtos não existentes em stock, devido à grande flutuação de preços nesta área, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração.

Informa-se que, se o preços indicado neste website estiverem incorretos e forem manifestamente irrisórios, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

O custo dos portes, varia mediante o peso e dimensões de cada item, pelo que não existe um preço fixo para todos os itens.

Trocas e devoluções

Direito de livre resolução:
Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos.

O utilizador deve enviar-nos um email no prazo de 14 dias, a contar da data de entrega, indicando o motivo da devolução e as respetivas informações do produto, de forma a procedermos ao estorno do valor pago pelo cliente (excluindo os custos de transporte). O cliente deve conservar os produtos de modo a poder restituí-los em devidas condições de utilização à Autospare.

Quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou encargos adicionais que o utilizador possa ter, não serão reembolsados.

O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto ou produto errado.

Para que a devolução seja aceite, é essencial que o item a devolver esteja em perfeitas condições (sem ter sido utilizado e sem sinais de uso, no caso de itens novos). A encomenda a devolver terá de ser acompanhada pela nota de devolução e colocada na embalagem original intacta. Certifique-se de que os itens são devidamente embalados de forma a não se moverem ou danificarem.

Em caso de deterioração do produto (embalagem com danos físicos), erro no envio ou falta de material no mesmo, deverá comunicá-lo à Autospare durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail, fax ou telefone.

A Autospare não fará qualquer devolução de valor pago, sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios.

Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre mercadorias ou encomendas produzidas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.

A Autospare não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não serão considerados consumidores e utilizadores aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis), através de carta registada ou e-mail.

Depois da confirmação da devolução, o cliente deverá expedir o(s) produto(s) para a morada fiscal indicada na respetiva fatura que acompanhou a mercadoria.

Se efetuar este envio por CTT, deve escolher sempre encomenda registada para evitar extravios.

Após boa receção e verificação do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito do valor integral do produto ou troca por outro ou mesmo reembolso se for o caso.

Condições de segurança

O utilizador deve cumprir todas as leis aplicáveis e não deve praticar ou incentivar atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes, incluindo o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming), que violam a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática ou email. Além disso, o utilizador deve cumprir as regras de utilização do serviço. Se não o fizer, a Autospare poderá suspender ou desativar a conta no website www.autospare.pt.

Ao utilizar o website, o utilizador reconhece e aceita que a rede IP é uma rede pública de comunicações eletrónicas, que pode ser utilizada por vários utilizadores e sujeita a sobrecargas informáticas. Assim, a Autospare não garante que o serviço será prestado sem interrupções, perda de informação ou atrasos. Além disso, a Autospare não garante a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior, ou seja, situações extraordinárias ou imprevisíveis fora do controle da Autospare.

Conservação e estado dos produtos

 O estado de cada produto usado ou novo pode variar, pois mesmo no caso dos itens que nunca foram usados podem apresentar desgaste de armazenamento (Oxidação, bolor, etc.) pelo que o cliente deve observar com atenção as fotos do item, assim como ler bem a descrição do mesmo. Na página de cada produto, o cliente poderá verificar o estado do mesmo, mediante a seguinte classificação:

• Novo – item nunca usado e em excelente condição.
• Não Testado – item usado ou novo com alguns anos de armazenamento que nunca foi testado pela Autospare e é vendido no estado que se encontra.
• Novo (desgaste de armazenamento) – Item que nunca foi usado, mas que apresenta sinais de desgaste de armazenamento durante o tempo em armazém.
• Usado – Item usado com o desgaste normal de uma peça usada.

No caso de um item Não Testado, o cliente terá de ter em atenção que caso o item não funcione, poderá devolver o mesmo, mas terá de suportar os portes. Estes itens são vendidos no estado que se encontram.

Compatibilidade das peças com os veículos

As descrições dos nossos produtos apenas contêm as especificações técnicas, pelo que não garantem a compatibilidade da peça com um determinado veículo. 
Nestas situações a Autospare não se responsabiliza pela compatibilidade das peças com os veículos.

Em alguns casos, por erro informático ou por outro motivo, o número da referência poderá não estar correto, pelo que se for esse o caso o cliente poderá devolver a peça em questão.

 Autospare (ENI Diogo Flávio Nunes Reis), pessoa singular 240115147, com sede em Rua de António 53, 2500-065 Caldas da Rainha